Recurso Especial 5014322-04.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 481.773,35

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A

CNPJ 18.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296864/2026

30/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 296864/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:16

Determinada a devolução dos autos à origem para Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, em observância aos artigos 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1287), realize o juízo de adequação.

25/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/07/2024, 17:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/07/2024, 13:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 17:50

Certidão

•19/07/2024, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:12

Acórdão

•19/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:12

Decisão

•19/07/2024, 13:12

Agravo

•19/07/2024, 13:12

Certidão

•19/07/2024, 13:12

Sentença

•19/07/2024, 13:12

Decisão

•19/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:12

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