Apelação Cível 5004267-54.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

LEVI OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

LAISE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 244220·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

19/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2026, 07:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

19/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2026, 07:45

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 11:40

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2026, 07:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

11/02/2026, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 497

21/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

21/01/2026, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2025, 07:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/11/2025, 17:15