Execução Fiscal 0107590-42.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0107590-42.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 01075904220154025101/TRF2

19/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0107590-42.2015.4.02.5101/RJ APELADO: MECANICA AMASE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida nos autos de execução fiscal proposta por conselho de fiscalização profissional. Com a edição da Emenda Regimental nº 28/2014, a competência para apreciar matéria referente a conselhos profissionais passou a ser das Turmas Especializadas em matéria administrativa. As Turmas Especializadas em matéria tributária apenas permaneceram competentes para apreciar matéria referente a conselhos profissionais nos processos distribuídos nesta Corte até a data da publicação da referida emenda, o que não é o caso dos autos. Sendo assim, redistribua-se o presente feito entre os Membros das Turmas Especializadas em matéria administrativa, nos termos do art. 8º c/c art. 35 da Emenda Regimental nº 28/2014.

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

18/06/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107590-42.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MECANICA AMASE LTDA ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública. Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação. Após, subam.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

SENTENÇA

•15/03/2025, 11:00

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