Execução Fiscal 0508082-47.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0508082-47.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500551-84.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 45

08/09/2025, 15:40

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129

29/05/2025, 17:53

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508082-47.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL (OAB MG083217) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 7060604952556, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508082-47.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL (OAB MG083217) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente sobre as informações obtidas a partir do próprio sistema eproc, de que as CDAs em cobrança foram extintas/canceladas.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 15:40

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500551-84.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 45

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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