Execução Fiscal 0055385-36.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2015

Valor da Causa

R$ 320.457,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 03:02

Juntado(a)

06/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/04/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 02:08

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 03:02

Juntado(a)

06/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/04/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 02:08

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 02:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 13:21

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/01/2026, 02:05

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ163738

08/08/2025, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ133969

08/08/2025, 16:11

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055385-36.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a petição do exequente do evento 114. Silente, intime-se a parte exequnte para que requeira o que for de direito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:06

Despacho

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 16:56

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 18:29

Decisão interlocutória

30/05/2022, 18:29

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

26/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2022, 03:17

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

20/05/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2022, 17:10

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:48

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2022, 18:53

Expedição de ofício

20/04/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:05

Decisão interlocutória

14/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2022, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 13:54

Decisão interlocutória

04/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2022, 14:00

Juntada de Petição

26/01/2022, 12:54

Decisão interlocutória

25/01/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 15:28

Juntada de Petição

03/01/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 21:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 11:07

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/08/2021, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2021, 08:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:02

Determinada a intimação

15/07/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 12:27

Juntada de Petição

15/09/2020, 17:34

Juntada de Petição

04/12/2019, 15:35

Juntada de Petição

19/08/2019, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/06/2019, 00:21

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/06/2019, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/04/2019, 15:48

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/07/2018, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

20/07/2018, 09:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/07/2018, 17:22

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/07/2018, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/07/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

18/07/2018, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

18/07/2018, 15:48

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

12/07/2018, 12:03

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/07/2017, 12:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/02/2017, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/02/2017, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

30/01/2017, 17:59

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/10/2016, 19:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

06/10/2016, 14:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

28/09/2016, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

28/09/2016, 17:40

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/03/2016, 12:19

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/01/2016, 11:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/01/2016, 10:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/01/2016, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/01/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

15/12/2015, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

15/12/2015, 15:42

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/10/2015, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/10/2015, 09:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/10/2015, 12:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/10/2015, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUKB-LUIZA DOBROCHINSKI BARBOSA)

29/07/2015, 11:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/07/2015, 17:56

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2015, 14:57

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2015, 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

26/06/2015, 15:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/06/2015, 18:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/06/2015, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/06/2015, 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/06/2015, 19:53

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/06/2015, 19:00

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

01/06/2015, 09:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

30/05/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 12:28

SENTENÇA

•13/07/2021, 12:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/07/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•15/07/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 12:28

SENTENÇA

•13/07/2021, 12:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/07/2021, 12:28

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•30/01/2017, 17:59

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•29/07/2015, 11:56

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