Execução Fiscal 0000657-57.2002.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.576,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

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NATALINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS

OAB/RJ 050530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 351

29/01/2026, 02:07

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado

28/01/2026, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 351

28/01/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 351

28/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 343

27/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 343

26/01/2026, 02:04

Despacho

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Todas as movimentações(357)

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 351

29/01/2026, 02:07

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado

28/01/2026, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 351

28/01/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 351

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:58

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legal

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28/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 343

27/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 343

26/01/2026, 02:04

Despacho

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 332

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 332

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000657-57.2002.4.02.5115/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB RJ050530) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme verificado no portal Inscreve Fácil da PGFN, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a exequente informar a este juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/05/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:07

Decisão interlocutória

19/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 17:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

20/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

20/12/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 19:01

Despacho

17/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

17/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

17/12/2021, 10:27

Decisão interlocutória

16/12/2021, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

14/09/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

14/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:51

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:33

Decisão interlocutória

16/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

05/05/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

05/05/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

06/01/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:01

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296

10/12/2020, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296

23/11/2020, 13:41

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/11/2020, 08:52

Despacho

16/11/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

28/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291

27/07/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

23/07/2020, 03:34

Intimação por Edital

29/05/2020, 16:23

Intimação por Edital

29/05/2020, 16:23

Intimação por Edital

29/05/2020, 16:23

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:23

Expedido Edital - intimação

20/05/2020, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

20/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

15/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ZAIDA MEIRELLES GUERRA GONCALVES - EXCLUÍDA

05/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:22

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:45

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268

13/11/2019, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/10/2019 até 21/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/10/2019 até 18/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266

16/10/2019, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266

10/10/2019, 11:09

Expedição de mandado - RJTERSECMA

04/10/2019, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

29/08/2019, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

19/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/08/2019, 01:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/06/2019, 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/06/2019, 18:12

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/06/2019, 16:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/05/2019, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/03/2019, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/03/2019, 15:01

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/12/2018, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/11/2018, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/11/2018, 12:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/11/2018, 12:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/11/2018, 12:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/10/2018, 18:08

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

17/07/2018, 12:32

Remessa Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/07/2018, 11:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

17/07/2018, 10:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/07/2018, 10:41

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/07/2018, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

04/07/2018, 14:39

Juntada

04/07/2018, 14:38

Juntada

04/07/2018, 14:38

Juntada

04/07/2018, 14:38

Juntada

04/07/2018, 14:38

Juntada

04/07/2018, 14:38

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/06/2018, 13:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/06/2018, 13:26

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

30/05/2018, 16:08

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

30/05/2018, 15:46

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

15/05/2018, 12:38

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

14/05/2018, 16:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

14/05/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

14/05/2018, 16:42

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/04/2018, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/04/2018, 16:26

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/04/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/04/2018, 16:31

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

09/01/2018, 12:11

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

08/01/2018, 18:12

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

19/12/2017, 17:20

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

19/12/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

19/12/2017, 14:44

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/08/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/08/2017, 17:09

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

16/08/2017, 16:08

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

15/08/2017, 14:01

Localização Interna - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

14/08/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

10/08/2017, 16:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

10/08/2017, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

10/08/2017, 16:47

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/08/2017, 15:42

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/08/2017, 12:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

01/08/2017, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

01/08/2017, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

01/08/2017, 13:05

Juntada

27/07/2017, 13:57

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/07/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/07/2017, 19:08

Certidão - Prazo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/07/2017, 18:36

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

07/07/2017, 12:47

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

28/06/2017, 15:02

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/06/2017, 13:37

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/06/2017, 13:32

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

21/06/2017, 15:48

Certidão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/05/2017, 17:50

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

25/05/2017, 17:11

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

25/05/2017, 16:58

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

12/05/2017, 16:55

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2017, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

09/05/2017, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2017, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2017, 16:26

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2017, 16:25

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/05/2017, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/05/2017, 15:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/05/2017, 17:57

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

05/05/2017, 16:40

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/05/2017, 15:18

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/05/2017, 16:03

Certidão - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

02/05/2017, 16:59

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/04/2017, 18:51

Certidão - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

27/04/2017, 14:55

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/04/2017, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/04/2017, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/04/2017, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

05/04/2017, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

30/03/2017, 15:21

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/03/2017, 18:44

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

22/03/2017, 15:36

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/03/2017, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/03/2017, 16:54

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/12/2016, 13:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/12/2016, 13:55

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/12/2016, 18:39

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

04/11/2016, 16:30

Certidão - Anotação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

04/11/2016, 15:53

Edital Livre - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

24/10/2016, 16:30

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

24/10/2016, 16:17

Certidão - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

24/10/2016, 15:45

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

20/10/2016, 13:01

Certidão - Anotação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

20/10/2016, 12:24

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

21/09/2016, 13:23

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

08/09/2016, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

08/09/2016, 10:44

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

31/08/2016, 16:54

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/08/2016, 17:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

02/08/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/07/2016, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/07/2016, 17:29

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

03/06/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

16/05/2016, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

16/05/2016, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/07/2015, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/07/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/07/2015, 12:32

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/07/2015, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/07/2015, 16:35

Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

17/06/2015, 13:42

Juntada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

27/03/2015, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

27/03/2015, 14:35

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/11/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

07/10/2014, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

07/10/2014, 14:53

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/08/2014, 16:13

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

21/07/2014, 15:59

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/07/2014, 13:34

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

10/07/2014, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

10/07/2014, 12:39

Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

14/01/2013, 15:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

14/01/2013, 15:24

Juntada - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

14/01/2013, 14:15

Juntada - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

14/01/2013, 14:14

Juntada - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)

07/12/2012, 12:49

Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

30/11/2012, 15:30

Juntada - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

30/11/2012, 14:15

Juntada - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

30/11/2012, 14:14

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:51

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:50

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:49

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:48

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:47

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/10/2012, 14:46

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/10/2012, 19:05

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/10/2012, 17:18

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/09/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

12/09/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

20/08/2012, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

20/08/2012, 15:26

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/05/2012, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/05/2012, 11:11

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/05/2012, 11:09

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/05/2012, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/05/2012, 17:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

17/02/2011, 14:37

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

16/02/2011, 15:48

Juntada - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

16/02/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

01/02/2011, 12:56

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

24/01/2011, 17:51

Certidão - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

24/01/2011, 16:57

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

20/01/2011, 16:49

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

20/01/2011, 13:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

26/11/2010, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

26/11/2010, 14:57

Conclusão para Decisão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

19/11/2010, 18:44

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

19/11/2010, 18:43

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

05/05/2010, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

05/05/2010, 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

17/06/2009, 12:13

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

21/05/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

30/04/2009, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

30/04/2009, 13:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

12/02/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

15/01/2009, 13:10

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/01/2009, 13:14

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/12/2008, 16:10

Juntada - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

11/12/2008, 13:27

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

11/12/2008, 11:38

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

17/10/2008, 11:49

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

30/09/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

26/09/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

20/08/2008, 13:38

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/07/2008, 14:46

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/07/2008, 15:41

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

30/06/2008, 13:59

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

06/06/2008, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

06/06/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

15/05/2008, 14:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

12/05/2008, 15:16

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

17/09/2007, 12:21

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

24/07/2007, 19:34

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

02/07/2007, 14:26

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/03/2007, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/03/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:48

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:33

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:32

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

24/01/2007, 15:04

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

17/11/2006, 15:14

Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/10/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

29/09/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

21/09/2006, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

21/09/2006, 16:43

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

06/09/2006, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

06/09/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/08/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/05/2006, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/05/2006, 17:06

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

13/09/2005, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

13/09/2005, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

13/09/2005, 15:36

Conclusão para Despacho - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

12/09/2005, 13:37

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/08/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

25/08/2005, 15:53

Localização Interna - (JRJIGM-MARIANNA GUEIROS DE MELLO)

09/05/2005, 14:19

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/04/2005, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/04/2005, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

14/04/2005, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

12/04/2005, 18:35

Localização Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

16/02/2005, 10:40

Localização Interna - (JRJESM-ELIANE SILVA NASCIMENTO)

01/12/2004, 16:31

Localização Interna - (JRJESM-ELIANE SILVA NASCIMENTO)

01/12/2004, 13:35

Localização Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

24/11/2004, 17:02

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/10/2004, 23:59

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/08/2004, 21:31

Remessa Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/08/2004, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMSZ-MONICA FONSECA COLONEZE)

15/06/2004, 21:29

Remessa Interna - (JRJAFF-ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA FILHO)

14/06/2004, 21:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/06/2004, 21:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/06/2004, 21:26

Conclusão para Decisão - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/06/2004, 21:25

Juntada - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/06/2004, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

26/03/2004, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/09/2003, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

15/09/2003, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

15/09/2003, 21:21

Remessa Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

10/09/2003, 21:20

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJFJP-FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO)

07/08/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

01/07/2003, 21:18

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/06/2003, 21:17

Remessa Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/06/2003, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

29/04/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

26/04/2003, 21:14

Remessa Interna para Acompanhando Processo Principal - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/04/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/04/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

03/04/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

30/01/2003, 21:10

Juntada - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

30/01/2003, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

09/12/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

09/12/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

05/12/2002, 21:07

Remessa Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

04/12/2002, 21:06

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

25/10/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

25/10/2002, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

03/09/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

03/09/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

02/09/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

30/08/2002, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 18:46

Anexo

•06/01/2021, 15:18

PETIÇÃO

•06/01/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:12

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 18:46

Anexo

•06/01/2021, 15:18

PETIÇÃO

•06/01/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 16:35