Apelação Cível 5006803-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 87.365,40

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LETICIA COSER MERLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA

OAB/RJ 249765·CPF·Representa: Réu

HUGO COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 215220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/04/2026, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 109

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(20)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 11:19

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 02:29

28/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/04/2026, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 109

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2026, 16:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2026, 15:06