Recurso Inominado Cível 5002957-02.2023.4.02.5104 - TRF2

Recurso Inominado Cível 5002957-02.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória de Mérito

16/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002957-02.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: RICARDO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Entendo que o objeto do recurso encontra-se inserido na hipótese contemplada no Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça. A Primeira Seção do STJ, em 21/09/2021, afetou os RESP´s nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1124), para delimitar a seguinte questão de direito controvertida: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.". Há, ainda, determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC). Assim, considerando que o caso dos autos enquadra-se no Tema 1124 do STJ, o processo deve ser suspenso até ulterior deliberação da Corte Superior. Determino, portanto, a SUSPENSÃO do processo até julgamento do recurso representativo pelo STJ. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

19/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:08

—

Decisão interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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