Cumprimento de sentença 5000893-76.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.912,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ROBERTA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BORSATTO

OAB/RJ 232378·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 15:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2026, 21:52

Todas as movimentações(109)

Determinada a intimação

18/05/2026, 15:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:45

12/05/2026, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 02:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

01/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 01:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJPET02

31/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 02:01

Conhecido o recurso e não provido

27/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 22:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000893-76.2024.4.02.5106/RJ RECORRIDO: ROBERTA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Matéria de Direito Assistencial. Diante da afetação dos Temas pela TNU: - Tema 376: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” - Tema 378: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. Determino a SUSPENSÃO do presente feio. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:08

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

19/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2025, 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2025, 17:35

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Transitado em Julgado - 16/01/2025 13:26:02)

16/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

16/01/2025, 13:23

Juntada de Petição

16/01/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024, 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA MOREIRA <br/> Data: 01/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK

22/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 11:00

Determinada a intimação

19/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA MOREIRA <br/> Data: 27/08/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK

29/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 14:58

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2024, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 19:38

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 13:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 16:40

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/04/2024, 13:22

Não Concedida a tutela provisória

15/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 06:51

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:13

PETIÇÃO

•28/11/2024, 16:19

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:39