Execução Fiscal 5061018-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.740.186,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Autor

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/04/2026, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

27/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

25/03/2026, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

06/03/2026, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

03/03/2026, 02:10

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 14:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 13:32

Expedição de ofício

02/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Todas as movimentações(253)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/04/2026, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

27/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

25/03/2026, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:51

13/03/2026, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

06/03/2026, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

03/03/2026, 02:10

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 14:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 13:32

Expedição de ofício

02/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:06

Determinada a intimação

30/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

29/01/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 226

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 226

21/01/2026, 02:59

Despacho

16/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/12/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/11/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

17/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 185

14/11/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

13/11/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:30

Despacho

12/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

07/11/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/10/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/10/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 195

02/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

01/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/09/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

24/09/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

19/09/2025, 14:47

Juntado(a)

18/09/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 19:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

16/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/09/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

15/09/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:16

Despacho

13/09/2025, 12:16

Juntado(a)

12/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/09/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

26/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:41

Juntada de Petição

08/08/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/06/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061018-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Como a executada foi intimada em 24/02/2025 para se manifestar sobre a contraproposta da União, CONCEDO-lhe o prazo de 30 dias para comprovar a inclusão do débito objeto da execução fiscal na transação/negociação com a Fazenda Nacional. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:09

Decisão interlocutória

19/05/2025, 10:09

Juntada de Petição

14/03/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/03/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 15:13

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/12/2024, 14:12

Juntada de Petição

16/12/2024, 13:49

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 12:56

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2024, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/10/2024, 04:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Determinada a intimação

04/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Juntada de Petição

10/09/2024, 19:21

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:29

Juntada de Petição

11/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/06/2024, 03:03

Juntada de Petição

12/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

04/06/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/05/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124

27/05/2024, 09:06

Despacho

24/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/05/2024, 04:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:25

Decisão interlocutória

08/05/2024, 12:25

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/04/2024, 04:36

Determinada a intimação

11/04/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 21:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/03/2024, 04:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: 5017151-90.2023.4.02.0000 (JF2R)

22/03/2024, 13:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017151-90.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27

14/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

12/03/2024, 20:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 17:44

Determinada a intimação

24/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 22:22

Juntada de Petição

07/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:43

Determinada a intimação

07/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:58

Juntada de Petição

31/01/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/01/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/01/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2023, 19:00

Juntado(a)

18/12/2023, 19:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:46

Determinada a intimação

18/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

17/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:46

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

05/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 01:09

Juntada de Petição

01/11/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:58

Determinada a intimação

31/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2023, 01:05

Juntado(a)

28/09/2023, 09:35

Juntado(a)

26/09/2023, 09:13

Juntado(a)

26/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:12

Determinada a intimação

25/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:22

Determinada a intimação

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 02:01

Determinada a intimação

28/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 03:03

Juntada de Petição

26/07/2023, 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 21:58

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2023, 21:00

Determinada a citação

24/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:16

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:57

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:49

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:16

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:57

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:55