Apelação Cível 0150361-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 52.900,00
Órgão julgador
Gabinete 06
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Partes do Processo
HELENO ALVES DA SILVA
CPF
025.***.***-17
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA REIS NEVES BEZERRA
OAB/RJ 083102
·
CPF
916.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA EMILIA SANTOS FLORIM
OAB/RJ 175515
·
CPF
104.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
14/03/2023, 16:44
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
14/03/2023, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023, 15:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/01/2023, 17:26
Juntada de Petição
23/01/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/01/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
30/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Recurso Especial não admitido
19/12/2022, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022, 19:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/12/2022, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022, 19:24
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Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
14/03/2023, 16:44
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
14/03/2023, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023, 15:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
19/12/2022, 19:24
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
19/12/2022, 19:24
23/01/2023, 17:26
Juntada de Petição
23/01/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/01/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
30/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 13:10
Recurso Especial não admitido
19/12/2022, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022, 19:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/12/2022, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022, 19:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2022, 14:48
Juntada de certidão
15/12/2022, 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
07/12/2022, 19:31
Despacho
07/12/2022, 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
07/12/2022, 15:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
06/12/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:52
Juntado(a)
25/11/2022, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2022, 16:13
Expedição de ofício
22/11/2022, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/11/2022, 01:01
Despacho
18/11/2022, 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
18/11/2022, 16:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
18/11/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2022, 11:37
Juntada de Petição
14/11/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/10/2022, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2022, 14:20
Despacho
21/10/2022, 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
21/10/2022, 13:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
18/10/2022, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/10/2022, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022, 08:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022, 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2022, 10:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
22/09/2022, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/09/2022, 18:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
26/08/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 886
19/08/2022, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/08/2022, 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
03/08/2022, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2022, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022, 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022, 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022, 06:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
01/07/2022, 12:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/06/2022, 16:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
01/06/2022, 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 615
24/05/2022, 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2022, 20:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
11/04/2022, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022, 08:13
Indeferido o pedido
21/03/2022, 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
21/03/2022, 20:14
Juntada de Petição
09/11/2021, 20:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
22/06/2021, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/06/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021, 15:19
Indeferido o pedido
04/06/2021, 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
04/06/2021, 14:58
Juntada de Petição
02/06/2021, 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
02/10/2020, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/10/2020, 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/09/2020, 18:51
Distribuído por sorteio
30/09/2020, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2022, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2022, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2022, 13:06
ACÓRDÃO
•
22/09/2022, 10:13
EXTRATO DE ATA
•
20/09/2022, 18:32
ACÓRDÃO
•
01/07/2022, 12:56
EXTRATO DE ATA
•
28/06/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2022, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2021, 14:58