Procedimento Comum Cível 5046330-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.345,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:27

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:45

Despacho

09/10/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2

08/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:27

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:45

Despacho

09/10/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2

08/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2

05/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 02:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2

21/07/2025, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50098510920254020000/TRF2

17/07/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046330-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDYMARA LIMA CUTRIM FERNANDES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO A gratuidade de justiça só deve ser deferida a quem a imposição do recolhimento de custas e de eventuais ônus sucumbenciais possa implicar em privações substanciais. A regra, no entanto, é o recolhimento da taxa que remunera os serviços judiciários. Uma vez que as condições econômicas da autora são comprovadas pela documentação juntada aos autos no evento 8, haja vista que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprido, voltem-me conclusos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046330-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDYMARA LIMA CUTRIM FERNANDES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do CPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça e da tutela requerida.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:26

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:26