Execução Fiscal 0044645-37.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 127.845,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIA EMBARCADOS NAS PLATAFORMAS DE PETROLEO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RJ 199114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2026, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2026, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2026, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2026, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:22

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legal

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07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:22

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:25

Expedição de ofício

24/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044645-37.2016.4.02.5116/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIA EMBARCADOS NAS PLATAFORMAS DE PETROLEO ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ199114) DESPACHO/DECISÃO Considerando que já ciente a Executada de penhora efetuada sobre valor (cf. evento 50.1) e, a fim de dar integral cumprimento à r. decisão no evento 53.1, renove-se o ofício para transformação em pagamento definitivo, fazendo constar os códigos informados pela Exequente à petição no evento 78.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:26

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:34

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIA EMBARCADOS NAS PLATAFORMAS DE PETROLEO (RJ199114 - JOSE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA)

29/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2024, 12:46

Expedição de ofício

25/04/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:55

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 09:13

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/03/2024, 19:03

Juntado(a)

26/02/2024, 12:04

Juntado(a)

22/02/2024, 12:21

Juntado(a)

06/02/2024, 13:39

Decisão interlocutória

01/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:04

Despacho

14/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 12:58

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2021, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 19:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 23:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/11/2018, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/11/2018, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/11/2018, 11:53

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/11/2018, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/11/2018, 11:51

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/11/2018, 18:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/09/2018, 13:39

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/09/2018, 13:21

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/09/2018, 11:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

19/09/2018, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

19/09/2018, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

18/09/2018, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

18/09/2018, 16:03

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

03/08/2017, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/08/2016, 18:44

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/08/2016, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/08/2016, 18:52

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/08/2016, 18:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/08/2016, 18:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/07/2016, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/07/2016, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/07/2016, 19:09

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/07/2016, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/07/2016, 18:37

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/07/2016, 18:18

Certidão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

30/06/2016, 13:38

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

20/05/2016, 20:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

11/05/2016, 14:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/05/2016, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

03/05/2016, 16:50

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

15/04/2016, 15:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

15/04/2016, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:50

PETIÇÃO

•22/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 16:50