Agravo em Recurso Especial 5000672-63.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/09/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895735/2023

08/09/2023, 09:31

Protocolizada Petição 895735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 21:40

Não conhecido o recurso de RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR

04/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2023, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/07/2023, 13:44

Documentos

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Todos os documentos(32)

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