Procedimento Comum Cível 5001210-66.2022.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001210-66.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

08/08/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-66.2022.4.02.5002/ES AUTOR: LIZETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:53

SENTENÇA

•19/05/2025, 11:01

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

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