Cumprimento de sentença 5044857-80.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DEUZI CUSTODIA RIBEIRO NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

WILTON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

WELLINGTON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO BARRETO

OAB/ES 021528·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEUZI CUSTODIA RIBEIRO NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

WILTON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

WELLINGTON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FABIANO BARRETO

OAB/ES 021528·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

01/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

04/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

01/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:50

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

04/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

18/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5044857-80.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL REQUERENTE: DEUZI CUSTODIA RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO (OAB ES021528) REQUERENTE: WILSON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO (OAB ES021528) REQUERENTE: WILTON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO (OAB ES021528) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 108 - 16/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

19/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

16/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

16/05/2025, 19:42

Juntada de Informações da Contadoria

16/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109809-70.2025.4.02.9666/TRF (WILTON NASCIMENTO PEREIRA)

05/05/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109807-03.2025.4.02.9666/TRF (DEUZI CUSTODIA RIBEIRO NASCIMENTO)

05/05/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109808-85.2025.4.02.9666/TRF (WILSON NASCIMENTO PEREIRA)

05/05/2025, 19:35

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

26/03/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098070320254029666/TRF (DEUZI CUSTODIA RIBEIRO NASCIMENTO)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098070320254029666/TRF (FABIANO BARRETO)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098088520254029666/TRF (WILSON NASCIMENTO PEREIRA)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098088520254029666/TRF (FABIANO BARRETO)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098097020254029666/TRF (WILTON NASCIMENTO PEREIRA)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001053 processada no TRF2 com o no. 51098097020254029666/TRF (FABIANO BARRETO)

26/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500001053

25/03/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500001053

07/03/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:45

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/01/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2025, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500001053

20/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WELLINGTON NASCIMENTO PEREIRA - EXCLUÍDA

14/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 17:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 09:43

Determinada a intimação

26/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2024, 19:16

Determinada a intimação

05/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2024, 00:45

Juntada de Petição

27/05/2024, 12:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:32

Determinada a intimação

24/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

14/05/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

11/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/04/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2024, 13:28

Não Concedida a tutela provisória

09/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

07/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 22:13

Determinada a intimação

04/12/2023, 22:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVIT01F)

21/11/2023, 17:15

Despacho

20/11/2023, 17:42

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Incidência sobre Aposentadoria

17/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 00:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:32

SENTENÇA

•11/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:42