Execução Fiscal 5008713-49.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.201,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 015119·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

13/05/2026, 14:49

Despacho

04/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 20:08

Despacho

04/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(56)

Expedição de ofício

13/05/2026, 14:49

Despacho

04/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 20:08

Despacho

04/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição

04/06/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008713-49.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Foi reconhecida a incompetência asbsoluta desta 4.ª Vara Fedeal de Execução Fiscal (EVENTO 8), razão pela qual a CEF requereu a expedição de alvará para apropriação dos valores depositados nestes autos (EVENTO 17). A decisão de EVENTO 20 indeferiu este pedido e consignou que caberia a CEF formular a sua pretensão junto ao Juízo competente. A CEF apresentou embargos de declaração em que afirma que decisão de EVENTO 20 foi omissa, pois o depósito judicial está vinculado a este processo e o Juízo Federal para o qual este processo será encaminhado não terá competência para dispor sobre os valores aqui depositados. Relatados, decido. Primeiramente, esclarece-se que este Juízo não tem mais competência para prática de nenhum ato neste processo, haja vista a declaração de incompetência absoluta deste Juízo. Ademais, não há qualquer omissão na decisão de EVENTO 20, pois os valores depositados na conta 0829.005.86415177-0, a despeito de depositados na agência da CEF desta Seção Judiciária - ficarão à disposição do Juízo de Brasília (foro do domicílio do executado), após a redistribuição do feito para o Juízo compentente. Isto posto, rejeito os embargos de declaração de EVENTO 20. Intimem-se as partes desta decisão. Em seguida, proceda-se a redistribuição dos autos para a Vara Federal de Brasília, na forma da decisão de EVENTO 8.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 19:45

Despacho

28/09/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2024, 15:17

Juntada de Petição

01/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

15/08/2022, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

08/11/2019, 14:45

Baixa Definitiva

30/10/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/05/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/05/2019, 18:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/05/2019, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITEF04F)

10/05/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 13:45