Apelação Cível 0008012-33.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.017.742,20

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

TEMPO NOVO - JORNAL E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA BARBOZA

OAB/RJ 165671·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:43

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00<br>Sequencial: 142<br>

11/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2026, 00:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 142

06/05/2026, 15:00

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 00:57

11/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:43

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00<br>Sequencial: 142<br>

11/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2026, 00:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 142

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2025, 14:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/09/2025, 14:14