Cumprimento de sentença 5007727-85.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.263,82

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LORENA PIMENTEL RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

16/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:03

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

16/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/03/2026, 18:04

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2026, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição

17/12/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

09/12/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

06/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência

26/09/2025, 21:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)

27/07/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007727-85.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: LORENA PIMENTEL RODRIGUES ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 29/04/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:29

SENTENÇA

•19/12/2025, 19:04

SENTENÇA

•06/12/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2025, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:42