Cumprimento de sentença 5000518-50.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.366,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000534-55.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2026, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024195 processada no TRF2 com o no. 50005345520264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024195

09/01/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000534-55.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2026, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024195 processada no TRF2 com o no. 50005345520264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024195

09/01/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 07:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024195

12/11/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

12/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

06/11/2025, 02:04

Despacho

05/11/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

24/10/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

19/09/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 10:20

Juntada de Petição

18/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

18/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/07/2025, 20:21

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-50.2025.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Tutor) ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 28/06/2025 - Juntada de mandado cumprido

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 09:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-50.2025.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Tutor) ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 09/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

19/05/2025, 14:25

Despacho

19/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)

13/05/2025, 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

28/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

28/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

27/03/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)

18/03/2025, 09:52

Despacho

12/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:51

Decisão interlocutória

19/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:32

Não Concedida a tutela provisória

12/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 09:27

SENTENÇA

•23/07/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:32