Execução Fiscal 0030959-89.2017.4.02.5003 - TRF2

Execução Fiscal 0030959-89.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

25/09/2025, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:13

Expedição de ofício

28/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030959-89.2017.4.02.5003/ES EXECUTADO: POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO(A): RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO (OAB ES003945) DESPACHO/DECISÃO No evento 89, DOC1, a execução foi extinta em razão do pagamento e condenou a executada nas custas de R$1.915,38. No evento 93, DOC1, a executada alega que promoveu acordo e quitação de outras demandas o que ocasionará outras obrigações de custas processuais. Por fim, requereu o parcelamento das custas processuais. Era o que cabia relatar. Indefiro o requerimento da executada, visto que não há previsão de parcelamento das custas processuais previstas na Lei 9.289/96. Além disso, as custas referem-se a cada processo, diferente de parcelamento feito dos créditos perante a Fazenda Pública. Diante disso, intime-se, novamente, a executada para juntar o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pagamento devidamente intimada, será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 17 da Lei 9289/96.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:52

SENTENÇA

•14/02/2025, 08:17

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

Determinada a intimação

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