Apelação Cível 5008430-40.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.152.127,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:58

24/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/08/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:53

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:52

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2023 13:58:18)

05/07/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 05/07/2023 13:58:18)

05/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/03/2023, 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

21/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 16:56

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2023, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/02/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 14:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/02/2023, 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2022, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

30/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:25

Despacho

25/11/2022, 00:23

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2022, 00:23

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:23