Execução Fiscal 5070297-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.379,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

29/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 20:44

Juntado(a)

26/02/2026, 20:43

Decisão interlocutória

10/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(151)

Despacho

29/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2026, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 21:20

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 20:44

Juntado(a)

26/02/2026, 20:43

Decisão interlocutória

10/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

31/10/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2025

10/09/2025, 02:00

Intimação por Edital

05/09/2025, 14:59

Intimação por Edital

05/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

05/09/2025, 14:59

Expedição de Edital - citação

05/09/2025, 09:42

Determinada a citação

14/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2025, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

10/03/2025, 05:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

27/02/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

18/02/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

14/02/2025, 00:41

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

10/02/2025, 16:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2025, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

25/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/01/2025, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

13/01/2025, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

14/12/2024, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

02/12/2024, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 15:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/11/2024, 08:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/11/2024, 08:09

Decisão interlocutória

11/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 12:10

Despacho

14/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:36

Despacho

12/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 20:47

Juntada de certidão

11/09/2024, 20:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 82

27/07/2024, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

27/07/2024, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 01:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

15/07/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/07/2024, 11:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2024, 18:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/07/2024, 17:51

Decisão interlocutória

04/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 16:28

Juntado(a)

23/05/2024, 16:26

Despacho

19/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/04/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:59

Juntado(a)

07/03/2024, 17:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 17:15

Despacho

28/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição

22/02/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Decisão interlocutória

30/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:10

Decisão interlocutória

27/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 19:31

Alterado o assunto processual

26/09/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2023, 16:00

Juntado(a)

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 14:07

Decisão interlocutória

30/06/2023, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

29/06/2023, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA EDITAL Nº 510009856220 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50702970620224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 648255704022 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50702970620224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 02351103000121, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40060180012281, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 02351103000121, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.379,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2023. Eu, JOSÉ ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070297-06.2022.4.02.5101/RJ

21/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

15/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

15/03/2023, 15:16

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 21:52

Determinada a citação

14/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 09:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2022, 16:21

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:47