Procedimento Comum Cível 5000367-84.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.510,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Determinada a intimação

30/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 07:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50003678420254025006/TRF2

30/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Determinada a intimação

30/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 07:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50003678420254025006/TRF2

30/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

19/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 22:28

Determinada a intimação

01/08/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000367-84.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BERNARDO GARRET RAMOS DE DEUS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, §3º da Lei Processual Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa aos autos no sistema. P.I.

10/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000367-84.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BERNARDO GARRET RAMOS DE DEUS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:14

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:24

Determinada a intimação

08/05/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

12/04/2025, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/04/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50056301520254025001/ES

07/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2025, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50056301520254025001/ES

10/03/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2025, 02:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50056301520254025001

05/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:15

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 20:38

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:54

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

OUTROS

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO

•20/02/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 20:38