Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001498-34.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 81.903,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136710-75.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)

31/07/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136711-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001498-34.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

07/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2025, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009445 processada no TRF2 com o no. 51367107520254029666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)

07/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009445 processada no TRF2 com o no. 51367116020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

07/06/2025, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009445

06/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(67)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136710-75.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)

31/07/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136711-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001498-34.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

07/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2025, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009445 processada no TRF2 com o no. 51367107520254029666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)

07/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009445 processada no TRF2 com o no. 51367116020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

07/06/2025, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009445

06/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001498-34.2024.4.02.5005/ES RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009445

19/05/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/04/2025, 13:54

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado

13/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2024, 09:31

Juntada de Petição

11/12/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/07/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

10/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO <br/> Data: 12/06/2024 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

29/04/2024, 18:18

Despacho

18/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/04/2024, 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 09:31

SENTENÇA

•14/11/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:37