Procedimento Comum Cível 5003443-96.2023.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003443-96.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:33

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50034439620234025003/TRF2

18/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

18/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003443-96.2023.4.02.5003/ES AUTOR: LIOMARIA SEZARIO DIAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito. Diligencie a Secretaria. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:33

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:19

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Advogados / Representantes(7)