Procedimento Comum Cível 5004391-04.2024.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004391-04.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS501 Número: 50043910420244025003/TRF2

15/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS501 -> TRF2

20/08/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004391-04.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA VENANCIO DUARTE ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da da causa atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, I do CPC/2015. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida. Havendo recurso, cite-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, CPC/2015). Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil. Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/05/2025, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:50

—

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS501 Número: 50043910420244025003/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS501 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Julgado improcedente o pedido

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