Cumprimento de sentença 5005212-11.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.631,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MILTON PEREIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Despacho

15/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Documentos

OUTROS

•19/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:34

25/01/2026, 23:59

Despacho

15/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500027114

16/12/2025, 18:06

Juntada de Petição

16/12/2025, 17:37

Despacho

11/12/2025, 16:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/10/2025, 01:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/10/2025, 15:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/10/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/10/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/10/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:20

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:05

Determinada a intimação

30/09/2025, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

30/09/2025, 17:32

Transitado em Julgado

30/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

30/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 18:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/08/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 586

24/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2025, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005212-11.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR AUTOR: MILTON PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

19/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2025, 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:51

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/08/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2024, 10:32

Determinada a citação

01/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 22:55

SENTENÇA

•09/05/2025, 17:29

SENTENÇA

•05/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:21