Procedimento Comum Cível 5020276-98.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.165,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AR VIX COMERCIO E SERVICO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA

OAB/ES 017892·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 17:56

Expedição de ofício

11/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:25

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:46

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:33

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 17:56

Expedição de ofício

11/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:25

OUTROS

•29/04/2026, 11:33

11/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:25

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:46

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:52

Determinada a intimação

15/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:27

Despacho

26/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:46

Determinada a intimação

03/12/2025, 13:46

Juntada de Petição

20/11/2025, 17:39

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 16:26

Determinada a intimação

06/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:54

Determinada a intimação

10/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 22:20

Determinada a intimação

09/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020276-98.2023.4.02.5001/ES AUTOR: AR VIX COMERCIO E SERVICO EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA (OAB ES017892) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União do evento 69.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:35

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/01/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:50

Despacho

09/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:42

Determinada a intimação

23/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:06

Alterado o assunto processual

01/03/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT01F)

01/03/2024, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 15:27

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:06

Declarada incompetência

22/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

04/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:42

Decisão interlocutória

04/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/07/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:41

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/05/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 740,82 em 13/05/2023 Número de referência: 1047839

13/05/2023, 06:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:53

Determinada a intimação

11/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 18:19

Determinada a intimação

09/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:25

OUTROS

•29/04/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:19

OUTROS

•09/05/2023, 15:19