Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012052-36.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 405.042,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

TANIA MIGUEL DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

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MARYLAND MIGUEL

CPF

Autor

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

31/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

16/03/2026, 02:12

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/03/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

13/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Despacho

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(231)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

31/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:00

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legal

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16/03/2026, 02:12

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/03/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

13/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:50

Despacho

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003597-72.2026.4.02.9445/TRF (FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003598-57.2026.4.02.9445/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50062052020264029388/TRF (FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50062060520264029388/TRF (TANIA MIGUEL DE VASCONCELLOS)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50062060520264029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50035977220264029445/TRF (FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50035985720264029445/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063570 processada no TRF2 com o no. 50062052020264029388/TRF (MARYLAND MIGUEL)

03/02/2026, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 18:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063570

29/01/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/01/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

22/01/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

21/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

21/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/01/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 192 e 191

13/01/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/01/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

12/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/01/2026, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063570

12/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:20

Decisão interlocutória

12/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 10:36

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056281320254020000/TRF2

21/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/09/2025, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 08/09/2025 13:38:56)

09/09/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 13:39:12)

09/09/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056281320254020000/TRF2

21/08/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

02/08/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

31/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:40

Decisão interlocutória

30/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 10:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005628-13.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

06/05/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056281320254020000/TRF2

06/05/2025, 18:19

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 156 e 150 Número: 50056281320254020000/TRF2

05/05/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 156

21/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

11/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:21

Decisão interlocutória

11/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:33

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

05/02/2025, 16:37

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

06/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 19:37

Juntada de Petição

30/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 07:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

10/09/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:34

Decisão interlocutória

09/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

22/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

26/06/2024, 16:10

Determinada a intimação

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

08/05/2024, 13:57

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:09

Juntada de Petição

29/02/2024, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2023, 05:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

06/12/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 08:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063570

05/12/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 19:28

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 06:14

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:38

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

12/10/2023, 11:18

Determinada a intimação

11/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO10F)

05/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 05:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

19/07/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 22:30

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 22:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50120523620214025101

18/07/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARYLAND MIGUEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) APELANTE: TANIA MIGUEL DE VASCONCELLOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012052-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

03/10/2022, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

23/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

21/09/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

03/09/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 18:13

Despacho

30/06/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

06/06/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2022, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:50

Despacho

17/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

23/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

21/02/2022, 06:08

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

21/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/09/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/07/2021, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:01

Decisão interlocutória

14/06/2021, 19:01

Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 16:59

Despacho

08/03/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO23F para RJRIO12F)

05/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:42

Decisão interlocutória

05/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 05/03/2021 14:53:49)

05/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 14:57

CÁLCULO

•11/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:08

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 14:57

CÁLCULO

•11/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 22:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2023, 22:27

Anexo

•21/09/2022, 08:15

SENTENÇA

•24/08/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:36

SENTENÇA

•25/05/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:42

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28

Anexo

•04/03/2021, 00:28