Execução Fiscal 0000686-84.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.508,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

NANCI DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PRISCILA GUIMARAES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

18/12/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/12/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

24/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/10/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

18/12/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/12/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:23

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/10/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:27

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:26

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 20:49

Determinada a intimação

31/01/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 17:30

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 11:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 11:44

Determinada a intimação

04/09/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/08/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 16:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2023, 16:49

Despacho

15/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2023, 07:48

Juntado(a)

21/06/2023, 07:47

Decisão interlocutória

21/06/2023, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2023, 09:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:35

Juntado(a)

15/05/2023, 10:34

Decisão interlocutória

15/05/2023, 10:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 23:59

Intimação por Edital

22/03/2023, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA EXECUTADO: NANCI DE OLIVEIRA BASTOS EDITAL Nº 510009839485 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00006868420144025116, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 01654641000122 e NANCI DE OLIVEIRA BASTOS, CPF: 33978697734 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.508,18 (dois mil, quinhentos e oito reais e dezoito centavos) CDA(s) 1469940, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NANCI DE OLIVEIRA BASTOS, CPF: 33978697734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, Antonio Luzilene Pinheiro, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000686-84.2014.4.02.5116/RJ

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 10:16

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 07:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO ROBERTO TAVARES - EXCLUÍDA

13/03/2023, 15:14

Despacho

13/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 05:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

13/02/2023, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

10/02/2023, 11:56

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/02/2023, 18:31

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/02/2023, 18:31

Determinada a citação

19/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/01/2023, 13:10

Juntada de Petição

23/12/2022, 14:37

Juntada de Petição

23/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 23:59

Despacho

08/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2022, 23:07

Decisão interlocutória

06/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição

15/10/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2022, 12:18

Juntado(a)

19/09/2022, 12:17

Decisão interlocutória

19/09/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 23:01

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:31

Desapensamento - Desapensado da EF: 00005033120054025116

16/08/2022, 15:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 00:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2019, 13:46

Remessa Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

26/09/2018, 19:54

Redistribuição por Dependência - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

26/09/2018, 19:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVQA-VANIA QUARESMA CARVALHO)

26/09/2018, 18:41

Reativação de Suspensão - (JRJVQA-VANIA QUARESMA CARVALHO)

26/09/2018, 18:24

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/11/2016, 13:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

03/11/2016, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

03/11/2016, 15:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/10/2016, 15:21

Certidão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/10/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/06/2016, 18:05

Certidão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/06/2016, 18:03

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/06/2016, 17:52

Edital Livre - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/06/2016, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/05/2016, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/02/2016, 12:46

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/06/2015, 18:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/06/2015, 17:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

08/06/2015, 16:40

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

04/02/2015, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/01/2015, 14:25

Certidão - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)

22/01/2015, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

21/01/2015, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

14/01/2015, 14:13

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

09/10/2014, 12:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

09/10/2014, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:17

SENTENÇA

•16/08/2022, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 12:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:23

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

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