Apelação / Remessa Necessária 5009234-81.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IVM INSTITUTO VIDA E MOVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

IGOR LUBIANA CHISTÉ

OAB/ES 023644·CPF·Representa: Réu

VANDER SANTOS GIUBERTI

OAB/ES 023515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/05/2026, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 08:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

27/04/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

15/04/2026, 16:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

15/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 01:02

Sentença desconstituída - por maioria

14/04/2026, 23:18

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 08:49

EXTRATO DE ATA

•14/04/2026, 23:18

04/05/2026, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/05/2026, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 08:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

27/04/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

15/04/2026, 16:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

15/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 01:02

Sentença desconstituída - por maioria

14/04/2026, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

10/04/2026, 02:00

Juntado(a)

09/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

07/04/2026, 14:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

07/04/2026, 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 12:07

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

04/04/2026, 02:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Data da sessão: <b>07/04/2026 14:00</b>

16/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 9

13/03/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2026, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

29/01/2026, 14:46

Juntado(a)

29/01/2026, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/12/2025, 12:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2025, 02:22

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:05

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

05/12/2025, 02:28

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 14:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30

19/11/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

14/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:41

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00<br>Sequencial: 126<br>

14/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:40

Juntada de Petição

14/11/2025, 12:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 126

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/11/2025, 18:04

Juntada de Petição

16/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/08/2025, 16:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/08/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25