Execução de Título Extrajudicial 5037916-80.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.869,52

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição

23/01/2026, 11:09

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:39

Juntado(a)

28/11/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 15:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/09/2025, 14:26

Despacho

24/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:09

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:39

Juntado(a)

28/11/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 15:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/09/2025, 14:26

Despacho

24/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:21

Juntado(a)

10/09/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 12:54

Juntado(a)

05/08/2025, 12:53

Despacho

04/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 15:27

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:05

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037916-80.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O pedido de reiteração de consultas por bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD formulado antes de um ano do último requerimento é ilegítimo, eis que desarrazoado1, sobretudo considerando que não foram apresentados elementos capazes de revelar alteração na situação econômica do devedor ou mesmo a existência de bens ainda não localizados pela Exequente que a justifique. Assim, indefiro o pedido do evento 50. Cientifique-se a Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo até o surgimento de novas solicitações capazes de conferir impulso ao feito, ficando condicionado o seu desarquivamento à apresentação de planilha atualizada de seus créditos, observadas as normas atinentes à prescrição. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA POR BACENJUD. RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O sistema BACENJUD é legal e não implica quebra de sigilo bancário. 2 - O bloqueio de ativos financeiros, nos termos do artigo 655-A do CPC, quando requerido e deferido na vigência da Lei nº 11.382/2006, não constitui medida excepcional e prescinde do exaurimento de buscas de outros bens passíveis de constrição, por ser equiparado a dinheiro. 3 - Isso porque a Lei nº 11.382/2006 alterou a redação do artigo 655 do CPC e equiparou os ativos financeiros ao dinheiro em espécie, o qual, na verdade, sempre ocupou o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida na Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980, artigo 11) e no próprio Código de Processo Civil. 4 - A reiteração do pedido do BACENJUD é legítima, desde que satisfaça o princípio da razoabilidade. Precedentes. 5 - No caso, a renovação do pedido de BACENJUD ocorreu em aproximadamente um ano depois do primeiro pedido, e apenas depois de novas diligencias realizadas. 6 - Agravo de instrumento provido. (AI 00000781320164030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/05/2016..FONTE_REPUBLICACAO:.)

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2025, 13:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:59

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037916-80.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito decorrente do bloqueio de valores pelo SISBAJUD (evento 42), intime-se a CAIXA para proceder à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial no 0829/005/86447481-2 (R$ 8.708,77), por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica. Cientifique-se a Exequente. Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, o que não impedirá a sua retomada, caso haja requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:08

Determinada a intimação

02/06/2025, 14:08

Juntado(a)

02/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037916-80.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 23: Transferência SISBAJUD no evento 34. Com os resultados (eventos 25, 26, 27, 30 e 34), intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:55

Juntado(a)

19/05/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/05/2025, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/04/2025, 14:51

Juntado(a)

09/04/2025, 15:55

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

08/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:01

Juntado(a)

08/04/2025, 15:47

Juntado(a)

08/04/2025, 15:46

Juntado(a)

08/04/2025, 15:17

Juntado(a)

04/04/2025, 13:50

Decisão interlocutória

01/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2025, 17:00

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:57

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:10

Determinado o Arquivamento

18/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:50

Despacho

14/03/2025, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/02/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

27/11/2024, 14:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/11/2024, 18:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/11/2024, 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/11/2024, 13:25

Determinada a citação

19/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 20:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:02

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