Cumprimento de sentença 5001354-23.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

THAMYRIS AURORA MENDES SILVESTRE

CPF

Autor

JOAO RAIMUNDO MENDES SILVESTRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS

OAB/ES 025672·CPF·Representa: Autor

RAIANE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/ES 025561·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010724

14/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/05/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/05/2026, 02:03

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:52

15/05/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010724

14/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/05/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:52

Determinada a intimação

04/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2026, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/03/2026, 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 16:36

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/02/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/02/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 19:33

Decisão interlocutória

05/02/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/11/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/11/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:23

Juntada de Petição

22/09/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 16:02

Determinada a intimação

20/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/08/2025, 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/06/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001354-23.2025.4.02.5006/ES AUTOR: THAMYRIS AURORA MENDES SILVESTRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAIANE OLIVEIRA ARAUJO (OAB ES025561) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) AUTOR: JOAO RAIMUNDO MENDES SILVESTRE (Tutor) ADVOGADO(A): RAIANE OLIVEIRA ARAUJO (OAB ES025561) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento parcial da diligência, reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações do despacho de evento 4, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito. uma vez que, conforme procuração de evento 1, PROC3, o patrono não possui poder de renúncia, requer-se a juntada da declaração que indique DE FORMA CLARA E PRECISA a renúncia dos valores que excedam o teto do JEF (60 salários mínimos), bem como as doze prestações vincendas, nos termos do Tema nº 1.030 do STJ, em nome da autora Thamyris Aurora Mendes Silvestre. A declaração deverá ser assinada pelo próprio autor informando acerca da renúncia ou assinada pelo advogado, com procuração dotada de poderes específicos para renunciar (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. À Secretaria para as providências necessárias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:56

Decisão interlocutória

19/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/05/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:44

Decisão interlocutória

09/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:33

SENTENÇA

•04/12/2025, 19:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2025, 19:28

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:44

TERMO DE CURATELA

•19/03/2025, 20:12

OUTROS

•19/03/2025, 20:12