Procedimento Comum Cível 5002957-74.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MELO FIOROT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 035604·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

03/10/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:41

Despacho

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

03/10/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:41

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:19

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:41

Despacho

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002957-74.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO FIOROT ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora. O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal. Deverá a Contadoria observar as disposições do art. 3º, da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção concedida no art. 4º, Lei n. 9.289/96. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Sentença que se sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC) Após o trânsito em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/05/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:52

Despacho

07/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:19

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 13:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 15:05

Decisão interlocutória

24/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:03

Distribuído por dependência - Número: 50033064820224025004/ES

20/09/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:05

DESP/DEC PARTES

•20/09/2024, 15:30