Cumprimento de sentença 5033703-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:21

Determinado o Arquivamento

23/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

12/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado

12/11/2025, 10:09

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:21

Determinado o Arquivamento

23/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:02

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

12/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado

12/11/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

20/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b>

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 268

25/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

25/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 341

24/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2025, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033703-31.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ FELIPE RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033703-31.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ FELIPE RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta superveniente de interesse de agir, em razão da revogação da legislação que instituía o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito e da inexistência de fundo ou dotação orçamentária que permita o pagamento das indenizações postuladas.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

14/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

14/10/2024, 08:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/10/2024, 07:49

Determinada a citação

12/10/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:04

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:04

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:24

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:23

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:23

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:34

SENTENÇA

•18/05/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 07:49