Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001272-92.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

MARCOS MARIO POSSATTI NICOLETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GOMES VINAGRE

OAB/ES 009752·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/02/2026, 14:50

Determinada a intimação

19/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado

19/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2026, 16:48

29/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/02/2026, 14:50

Determinada a intimação

19/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado

19/11/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001272-92.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARCOS MARIO POSSATTI NICOLETTI ADVOGADO(A): ISRAEL GOMES VINAGRE (OAB ES009752) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir o item '2' da decisão retro (apresentar uma tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, de acordo com o modelo coligido). No mesmo prazo, deverá esclarecer se concorda com a DII (30/04/2024) e DCB (30/08/2024) que constam no laudo administrativo (evento 1, OUT8, página 05) ou se pretende a designação de perícia para comprovação de incapacidade em período diverso.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:43

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:13

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:49

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:50

SENTENÇA

•22/10/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:49