Agravo de Instrumento 5004793-30.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106•Representa: ATIVO

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

10/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 17:22

Despacho

01/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 117

28/02/2024, 11:38

Juntada de Petição

28/02/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 21:46

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:32

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 10:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/02/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23

CONTRARRAZÕES

•26/10/2022, 22:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/10/2022, 21:58

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h