Procedimento Comum Cível 5011431-43.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 96.425,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Determinada a intimação

01/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Determinada a intimação

01/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ISABEL MINASSA CARONE (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o indeferimento da prova pericial contábil, por entender que a prova documental suporta as conclusões que pela primeira se desejaria obter. Independentemente dessa conclusão, deve se registrar que o debate aqui em curso tem por objeto alegados pagamentos em duplicidade ocorridos em função de atividade fiscalizatória nas declarações de imposto de renda 2017 em diante, e que, no processo de nº. 5025185-23.2022.4.02.5001, há discussão de isenção de imposto cujo momento original se daria em 2015, ou seja, em total prejuízo de qualquer direito creditório do Fisco, para as DIRPF de 2016 em diante. Assim sendo, determino a suspensão do feito, tendo em vista que a definição da isenção por moléstia grave no processo 5025185-23.2022.4.02.5001 é prejudicial à constatação ou não da existência de imposto complementar a pagar nestes autos. Intimem-se. Após, nada havendo, suspenda-se.

26/06/2025, 00:00

Despacho

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ISABEL MINASSA CARONE (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) DESPACHO/DECISÃO Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito discutido nestes autos, noticiada no evento 18, PET1, tenho por desnecessária a realização de prova pericial contábil. A questão de fundo é a isenção por portabilidade de moléstia grave que, a princípio, e segundo a narrativa da petição inicial do evento 1, INIC1, não teve o regular trâmite administrativo para sua caracterização, razão pela qual defiro a produção de prova documental suplementar neste sentido. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 11:34

Despacho

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2025, 13:07

Despacho

11/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 21:16

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 19:05

Determinada a citação

22/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:24

Juntada de Petição

22/04/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:40

PETIÇÃO

•21/05/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 19:09

PETIÇÃO

•07/04/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:10