Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027631-28.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: FREDERICK SPINOLA CONTI CARDOSO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES CONTI (OAB ES023919)
DESPACHO/DECISÃO
Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 38).
Intime-se a parte-Autora, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 50,00 (cinquenta reais), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.
Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.