Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042203-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025533-72.2026.4.02.9666/TRF (EZEQUIEL FIOROTI)

30/04/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/03/2026, 05:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:17

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025533-72.2026.4.02.9666/TRF (EZEQUIEL FIOROTI)

30/04/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/03/2026, 05:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002900 processada no TRF2 com o no. 50255337220264029666/TRF (EZEQUIEL FIOROTI)

03/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002900 processada no TRF2 com o no. 50255337220264029666/TRF (ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES)

03/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002900

26/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 114 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002900

03/02/2026, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

03/02/2026, 09:41

Homologada a Transação

03/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 02:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2025, 15:52

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:42

Juntado(a)

22/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2025, 13:07

Expedição de ofício

12/09/2025, 13:04

Despacho

12/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:35

Juntado(a)

05/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

22/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2025, 18:14

Expedição de ofício

22/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 16:30

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: EZEQUIEL FIOROTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL FIOROTI <br/> Data: 19/08/2025 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

27/06/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

26/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042203-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EZEQUIEL FIOROTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu perícia com neurologista (evento 37, PET1). A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019). No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária. A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial. Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia. O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351. Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra. B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurologia. Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042203-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: EZEQUIEL FIOROTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

19/05/2025, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL FIOROTI <br/> Data: 13/05/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2025, 11:01

Intimado em Secretaria

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL FIOROTI <br/> Data: 13/03/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

24/01/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

17/01/2025, 14:21

Despacho

16/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2025, 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/01/2025, 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 07:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 05:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

SENTENÇA

•03/02/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 16:59

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 05:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

SENTENÇA

•03/02/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:37