Procedimento Comum Cível 5001904-27.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:59

Transitado em Julgado

22/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

04/11/2025, 02:03

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:59

Transitado em Julgado

22/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

04/11/2025, 02:03

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 09:01

Determinada a intimação

30/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:12

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2025, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

17/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001904-27.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ICARO SOUZA MOTA ADVOGADO(A): GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB MG167789) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ICARO SOUZA MOTAem face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE objetivando, liminarmente, a sua aprovação no teste de aptidão física e o prosseguimento nas etapas seguintes do concurso e, ao final, a procedência total do pedido. A antecipação de tutela, com observância ao disposto no art. 300 do CPC, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito alegado, existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e, ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A concessão da tutela de urgência com o sacrifício da garantia fundamental do contraditório deve ser reservada para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento imediato do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que não se verifica no caso dos autos. Portanto, em que pese as alegações formuladas e os documentos juntados, não vislumbro, por ora, fumus boni iuris a autorizar a concessão da tutela antecipada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e o devido contraditório. Até porque, o contraditória é a regra. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Cite-se a parte Ré. Na contestação eventualmente apresentada, a Ré deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir, na forma do art. 336 do CPC/15. Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos. Não havendo, venham conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

11/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001904-27.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ICARO SOUZA MOTA ADVOGADO(A): GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB MG167789) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). No mesmo prazo deverá apresentar juntar aos autos cópia de seu CPF, do documento de identificação pessoal com foto, da procuração e do comprovante de residência atualizado (em seu nome, ou em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular afirmando que o autor reside no citado endereço), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

25/05/2025, 02:51

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

19/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 05:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:59