Procedimento Comum Cível 5003521-25.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

13/05/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/04/2026, 02:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA MULTIUSO - 15/04/2026 15:30. Refer. Evento 50

16/04/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:41

Juntado(a)

16/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

13/05/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:00

26/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/04/2026, 02:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA MULTIUSO - 15/04/2026 15:30. Refer. Evento 50

16/04/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:41

Juntado(a)

16/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2026, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA MULTIUSO - 15/04/2026 15:30

19/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/03/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:07

Despacho

24/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2025, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 02:00

Determinada a citação

26/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003521-25.2025.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA JUFFO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o local de residência do autor é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço.

06/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:26

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003521-25.2025.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA JUFFO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por TEREZINHA DE FATIMA JUFFO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão/restabelecimento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Decido. Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS, excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas, conforme artigo 3º da referida Resolução. Nesse ínterim, compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre benefício de rurícola, pretendendo a parte autora o reconhecimento de período de exercício de atividade rural, estando, por conseguinte, excluída da competência dos Núcleos de Justiça 4.0. Importante ressaltar que a questão relativa a competência em razão da matéria é absoluta e de ordem pública, cujo conhecimento pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição. Dessa forma, como estamos diante de uma competência absoluta, a presente lide deverá ser devolvida ao Juízo ao qual foi originalmente distribuída. Não há opção aqui para o demandante. Nessa perspectiva, considerando a atribuição de competência prevista na Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESCAC03S)

20/05/2025, 13:49

Decisão interlocutória

19/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)

08/05/2025, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:41