Execução Fiscal 5020883-14.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5020883-14.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 06:59

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020883-14.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: JULIESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA (OAB ES010585) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 19,78 pela parte executada. Consigno que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas é dispensável, tendo em vista que o valor da condenação é insuficiente para cobrir o custo da postagem, que perfaz o montante de R$ 26,00 (peso da carta ? 20 gramas, registrada e com AR). Outrossim, o valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) encontra-se no limite para a não inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria MF nº 075/2012. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:25

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 06:07

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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