Execução Fiscal 5027693-39.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.102,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

VANESSA PAIOLA SIERRA

CPF·Representa: Réu

NATALIA BELLUOMINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 12:43

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:43

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 12:43

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:43

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:17

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

31/03/2026, 18:17

Despacho

31/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:15

Decisão interlocutória

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

25/03/2026, 20:52

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:39

Decisão interlocutória

23/02/2026, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006197-46.2025.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 28

09/02/2026, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2025, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:20

Despacho

13/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50061974620254025001/ES

15/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027693-39.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte executada para informar acerca do seu interesse recursal (evento 60), tendo em vista o noticiado pelo INMETRO no evento 67. Prazo: 05(cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:03

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:03

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006197-46.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

13/03/2025, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034539-72.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 33

13/03/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50061974620254025001

12/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2025, 22:45

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 07:12

Decisão interlocutória

06/02/2025, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:30

Juntada de Petição

03/09/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:52

Decisão interlocutória

07/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 07:49

Decisão interlocutória

22/07/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição

21/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:29

Despacho

24/04/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50345397220224025001

24/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 18:33

Decisão interlocutória

07/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/10/2022, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 15:34

Despacho

04/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 21:03

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 18:28

Determinada a citação

16/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:39

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:33

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:39

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:34

Anexo

•30/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:52