Procedimento Comum Cível 5030213-98.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 114.276,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CLEMENTE TOSÉ

OAB/ES 027523·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:21

Determinada a intimação

22/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 02:00

Despacho

17/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(67)

Despacho

11/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:21

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:21

Determinada a intimação

22/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 02:00

Despacho

17/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

26/01/2026, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030213-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para listar todos os períodos que pretende ver enquadrado como tempo especial, especificando aqueles cujo enquadramento postula por categoria profissional e, eventualmente, aqueles que postula em virtude da exposição à fatores de risco nocivos à saúde e/ou integridade física. Na oportunidade, e acaso entenda necessário, deverá promover a juntada de novos documentos que possam comprovar a atividade especial de eventuais períodos não listados no presente despacho: i) formulário DIRBEN-8030, regulamentado pela IN INSS/DC 39 de 26/10/2000 (período de 26/10/2000 a 31/12/2003); ii) formulário DSS-8030, regulamentado pela OS INSS/DSS 518 de 13/10/1995 (período de 13/10/1995 a 25/10/2000); iii) DISES BE 5235, regulamentado pela Resolução INSS/PR 58 de 16/09/1991 (período de 16/09/1991 a 12/10/1995); formulário SB-40, regulamentado pela OS SB 52.5 de 13/08/1979 (período de 13/08/1979 a 11/10/1995). Após 01/01/2004 o documento hábil é o PPP (Normativa INSS/DC nº 95/2003.). Com os esclarecimentos, dê-se vista ao INSS. Após, nova conclusão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

22/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2025, 15:27

Determinada a citação

16/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:23

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

17/11/2024, 01:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/11/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESVIT01S)

06/11/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2024, 15:53

Declarada incompetência

03/11/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 16:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/10/2024, 15:20

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:50