Procedimento Comum Cível 5011351-89.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUNTA MARIA MARTINUSSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 17:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

29/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:13

24/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 17:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

29/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/05/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011351-89.2018.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: SUNTA MARIA MARTINUSSO ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ADVOGADO(A): ALINE FELIPPE PACHECO (DPU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 167 - 21/03/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

19/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

16/05/2025, 13:07

Despacho

21/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

21/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/11/2024, 10:57

Determinada a intimação

29/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/07/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/07/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

16/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

06/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

30/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:28

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

03/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2023, 16:44

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

19/10/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

22/08/2022, 11:20

Determinada a intimação

22/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/05/2022, 01:07

Juntada de Petição

28/04/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2022, 10:56

Determinada a intimação

13/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50113518920184025001

11/03/2022, 15:12

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

13/05/2020, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/03/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2020, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

19/02/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:05

Juntada de Petição

18/02/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/02/2020, 01:10

Juntada de Petição

03/02/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

23/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 18:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2019, 18:28

Juntada de Petição

13/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/12/2019, 07:38

Juntada de Petição

05/12/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/11/2019, 15:20

Juntada de Petição

05/11/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/11/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/10/2019, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

23/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

19/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/09/2019, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/09/2019, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/05/2019, 09:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/05/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2019, 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2019, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESVIT02S)

26/04/2019, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/04/2019, 05:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/04/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/03/2019, 15:52

Juntada de Petição

08/01/2019, 12:26

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/11/2018, 09:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/10/2018, 08:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 15:02

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 15:02

SENTENÇA

•25/10/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:37

SENTENÇA

•18/09/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:52