Execução de Título Extrajudicial 5103379-33.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 8.044,21
Órgão julgador
Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-37
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Autor
MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA
CPF
882.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264
·
CPF
089.***.***-32
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·
Representa: Autor
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/08/2023, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
01/08/2023, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/07/2023, 23:59
Despacho
18/07/2023, 01:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023, 01:57
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023, 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
18/07/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/07/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/07/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/07/2023, 23:59
Juntado(a)
29/06/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 18:29
Despacho
28/06/2023, 14:21
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Todas as movimentações
(193)
Baixa Definitiva
01/08/2023, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
01/08/2023, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/07/2023, 23:59
Despacho
18/07/2023, 01:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023, 01:57
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023, 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
18/07/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/07/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/07/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/07/2023, 23:59
Juntado(a)
29/06/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 18:29
Despacho
28/06/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 14:51
Juntada de Petição
27/06/2023, 13:01
Despacho
26/06/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 15:56
Juntada de Petição
23/06/2023, 10:55
Despacho
21/06/2023, 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 23:11
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 18:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51033793320194025101
21/06/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5103379-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
21/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
22/11/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/11/2022, 12:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/10/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:58
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/10/2022, 23:59
Despacho
30/09/2022, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022, 17:02
Juntada de Petição
30/09/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 14:01
Extinto o processo por negligência das partes
23/09/2022, 13:27
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 02:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/09/2022, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/09/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 16:30
Juntado(a)
05/09/2022, 16:30
Despacho
02/09/2022, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 12:29
Juntada de Petição
02/09/2022, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022, 10:48
Despacho
31/08/2022, 10:48
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/08/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/08/2022, 01:06
Juntado(a)
10/08/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 16:20
Decisão interlocutória
05/08/2022, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/08/2022, 01:36
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/08/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126
01/08/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/07/2022, 23:59
Juntado(a)
22/07/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 16:44
Decisão interlocutória
19/07/2022, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022, 16:42
Juntada de Petição
19/07/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:06
Decisão interlocutória
18/07/2022, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/07/2022, 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022, 15:22
Juntada de Petição
27/06/2022, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022, 15:31
Despacho
24/06/2022, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 08:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/06/2022, 08:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/06/2022, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/05/2022, 03:00
Intimação por Edital
04/05/2022, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/04/2022, 01:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022
11/04/2022, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/04/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022
07/04/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2022, 23:59
Expedição de Edital
30/03/2022, 08:14
Despacho
28/03/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022, 14:59
Juntada de Petição
24/03/2022, 14:45
Determinada a intimação
23/03/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 12:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
23/03/2022, 12:30
Juntada de Petição
23/03/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022, 02:18
Despacho
22/03/2022, 02:18
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022, 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/03/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 20:49
Juntado(a)
04/03/2022, 20:47
Juntado(a)
22/02/2022, 18:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/02/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2022, 23:59
Despacho
09/02/2022, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/02/2022, 01:23
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022, 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022, 15:47
Juntada de Petição
04/02/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2022, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022, 22:18
Despacho
31/01/2022, 22:18
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022, 20:14
Juntada de Petição
27/01/2022, 19:25
Despacho
21/01/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022, 09:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022, 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
20/01/2022, 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2022, 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2022, 06:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
02/12/2021, 08:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/11/2021, 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
10/11/2021, 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2021, 08:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2021, 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2021, 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2021, 06:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021, 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2021, 06:16
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/01/2021, 17:24
Despacho
29/01/2021, 17:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
01/12/2020, 14:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2020, 14:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
19/11/2020, 05:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/11/2020, 03:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
06/11/2020, 23:59
Despacho
05/11/2020, 01:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020, 01:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020, 01:25
Juntada de Petição
04/11/2020, 21:58
Despacho
27/10/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020, 10:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020, 10:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2020, 05:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020, 21:46
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/10/2020, 21:35
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/07/2020, 11:13
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/07/2020, 03:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2020, 04:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2020, 05:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
22/06/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/06/2020, 16:22
Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020, 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020, 18:19
Juntada de Petição
17/06/2020, 13:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020, 17:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020, 10:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2020, 06:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 03:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 14:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 01:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 12:18
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
17/03/2020, 19:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/02/2020, 14:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2020, 15:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2020, 01:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
07/01/2020, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020, 13:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019, 20:17
Distribuído por sorteio
17/12/2019, 15:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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18/07/2023, 01:57
DESPACHO/DECISÃO
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28/06/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
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21/06/2023, 23:11
DESPACHO/DECISÃO
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30/09/2022, 18:19
SENTENÇA
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23/09/2022, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
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02/09/2022, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2022, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2022, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/07/2022, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
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18/07/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
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28/03/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
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23/03/2022, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2022, 02:18
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Todos os documentos
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
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21/06/2023, 23:11
DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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23/09/2022, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2022, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2022, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/07/2022, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
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28/03/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
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23/03/2022, 18:41
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22/03/2022, 02:18
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2022, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
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31/01/2022, 22:18
DESPACHO/DECISÃO
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21/01/2022, 14:36
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29/01/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
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05/11/2020, 01:29
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27/10/2020, 10:28
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18/06/2020, 16:22
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12/06/2020, 17:09
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07/01/2020, 13:46