Execução Fiscal 5033263-40.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5033263-40.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 11:22

Decisão interlocutória

07/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:11

Juntado(a)

07/07/2025, 11:08

Juntado(a)

02/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033263-40.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 194,90 (cento e noventa e quatro reais e noventa centavos), pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de sua advogada constituída nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, estará autorizada a Secretaria do juízo a proceder ao bloqueio e transferência, diretamente no SISBAJUD, do valor necessário à quitação da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Nada a deferir quanto ao requerido no ev. 86, tendo em vista a extinção do presente executivo fiscal. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 11:22

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:27

—

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

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