Execução Fiscal 0032369-28.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.287,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA CERUTI PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA CERUTI PINTO

OAB/ES 001785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:42

Despacho

15/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:45

Juntado(a)

22/08/2025, 19:22

Juntado(a)

11/07/2025, 17:35

Juntado(a)

02/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:42

Despacho

15/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:45

Juntado(a)

22/08/2025, 19:22

Juntado(a)

11/07/2025, 17:35

Juntado(a)

02/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032369-28.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais), pela parte executada. Fica intimada a parte executada, que advoga em causa própria, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, estará autorizada a Secretaria a proceder ao bloqueio e transferência, diretamente no SISBAJUD, do valor necessário à quitação da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2025, 07:38

Determinada a intimação

18/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2022, 21:08

Determinada a intimação

17/11/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 20:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2022, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 10:55

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

03/04/2018, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/12/2017, 10:15

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/12/2017, 09:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/12/2017, 08:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/11/2017, 12:44

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/11/2017, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/11/2017, 12:41

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

12/11/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

04/09/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

01/09/2017, 14:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

01/09/2017, 14:28

Juntada - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

01/09/2017, 14:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/08/2017, 16:46

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/08/2017, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

17/08/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/08/2017, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/08/2017, 14:43

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

08/08/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/08/2017, 11:14

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/08/2017, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJFC-Juliana Fonseca Carvalho)

04/08/2017, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/07/2017, 15:28

CERTIDAO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/07/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 14:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 12:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

05/04/2017, 11:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

28/03/2017, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

28/03/2017, 17:07

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

28/03/2017, 14:01

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

27/03/2017, 18:40

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/03/2017, 17:55

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/03/2017, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

05/12/2016, 13:23

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

05/12/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

30/11/2016, 14:54

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

09/11/2016, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

09/11/2016, 16:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

08/11/2016, 17:58

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/10/2016, 15:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/10/2016, 14:04

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 17:58